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Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na Câmara, projeto que regulamenta a criação do Comitê Gestor da reforma tributária ficará para agosto O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo de recesso parlamentar adiantado devido à falta de consenso sobre pautas que, antes, estavam no radar para serem votadas ainda este mês.

A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um "ataque direto à democracia".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.

O novo edital do Programa Mais Médicos registrou 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas – uma média de 10,4 profissionais por vaga.

O novo edital do Programa Mais Médicos registrou 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas – uma média de 10,4 profissionais por vaga.

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A Comissão de Estatuto do Flamengo rejeitou uma proposta para que parte das vagas nas comissões do clube fosse voltada a mulheres e pessoas negras sob alegação que seria "discriminação".

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou improcedente, por unanimidade, sete votos a zero, a ação de investigação eleitoral movida pelo ex-deputado Rafael Tavares contra o União Brasil.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.